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4. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. A Summit e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre as Aplicações e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio (“Marcas Uniq”) associados ou exibidos com os Serviços e Aplicações. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas Uniq, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) Uniq sem consentimento expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando Marcas Uniq sem o consentimento expresso por escrito da Summit.
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6. RESCISÃO. Se Você não cumprir qualquer disposição deste Contrato, a Summit poderá rescindir este Contrato imediatamente sem aviso prévio. Após qualquer rescisão desse Contrato, Você deve cessar qualquer utilização adicional das Aplicações e destruir qualquer cópia do software associado em Sua posse e Seu controle.
7. MEDIDA CAUTELAR. Você reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados as Aplicações, pode causar danos irreparáveis à Summit, suas afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pela Summit a revender, distribuir ou promover as Aplicações (“Revendedores”) e, em tais circunstâncias, a Summit, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à medidas justas, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, mas não limitado a, medidas preliminares e cautelares permanentes.
8. NENHUMA GARANTIA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE AS APLICAÇÕES SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REVENDEDORES EXPRESSAMENTE REJEITAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES NÃO FORNECEM GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS, RELATIVOS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SERVIÇO OU DE QUE AS APLICAÇÕES CUMPRIRÃO QUALQUER REQUISITO DO USUÁRIO OU SEJA ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É POR SEU ÚNICO RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA SER RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PERMANECE COM VOCÊ. A SUMMIT NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE USUÁRIO OU COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. A SUMMIT NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Summit, Suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de todas e quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes da utilização das Aplicações, da violação deste Contrato ou da violação ou infração por Você ou por qualquer outro usuário da Sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Sem limitar o supracitado, os Serviços não foram projetados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exigem controles de segurança, incluindo, sem limitação, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Sem limitar a generalidade do supracitado, a Summit, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores rejeitam especificamente qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para tais fins.
9. PRIVACIDADE. A Utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade do Uniq, um link que está localizado no rodapé do site do Uniq (https://uniq.app), e que está incorporado neste Contrato por essa referência. Além disso, Você entende e concorda que a Summit pode entrar em contato com Você por e-mail ou outra forma com informações relevantes para a utilização dos Serviços, independentemente de ter optado por não receber esses avisos. Você também concorda em ter Seu nome e/ou endereço de e-mail listados no cabeçalho de certas comunicações que Você inicia pelos Serviços.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A SUMMIT OU SEUS AFILIADOS, FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS EMPRESARIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DANOS) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU A PROVISÃO DESSES OU FALHA DE FORNECER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE APOIO, SEJA ADVINDOS DE LITÍGIO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DA SUMMIT, DOS FORNECEDORES E DOS REVENDEDORES E O SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESSE CONTRATO SERÃO LIMITADAS AO MONTANTE REALMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) DENTRO DOS DOZE (12) MESES QUE PRECEDAM O EVENTO OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS RECLAMAÇÕES. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar a Você.
11. DIVERSOS
11.1 Escolha de Lei e Fórum. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, conforme aplicado aos acordos celebrados e a serem realizados em Delaware. As partes concordam com a jurisdição exclusiva e o local dos tribunais estaduais localizados em e servindo o condado de New Castle, Delaware e os tribunais federais de Delaware.
11.2 Renúncia e Divisibilidade. A inabilidade de qualquer das partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição deste, não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, tanto quanto possível, o mesmo efeito econômico da disposição original e o restante deste Contrato permanecerá em Força e efeito total.
11.3 Disposições Gerais. Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as partes a respeito desse assunto, exceto que, se Você ou a Sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado ou Você tiver assinado um formulário de pedido que faz referência a um acordo separado que rege o uso dos Serviços, então esse acordo deve controlar na medida em que qualquer disposição deste Contrato conflite com os termos desse acordo. A Summit pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. A Summit exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer a Você notificação de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de cinco (5) dias úteis após a publicação de alterações neste Contrato, elas serão válidas para Você. Caso você não concorde com as alterações, Você deve interromper a utilização das Aplicações. Caso Você continue a utilizar as Aplicações após esse período de cinco dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, Você pode ser notificado de que Você precisa baixar o software e/ou concordar com termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados neste Contrato.
