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IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO: A UTILIZAÇÃO E O ACESSO AO SITE, E AO SOFTWARE ASSOCIADO UNIQ (COLETIVAMENTE, AS “APLICAÇÕES” OU “UNIQ”), DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELA SUMMIT NETWORKS LLC (“SUMMIT”), ESTÃO CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO E À ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

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Qualquer software associado aos Serviços e ao site está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

1. APLICAÇÃO. A Summit fornecerá o acesso ao site e as Aplicações de acordo com esse Contrato. Para o correto funcionamento das Aplicações, o usuário deverá possuir ou contratar junto a provedor de serviço e/ou empresa terceira acesso a Plataforma de Comunicação Unificada (“PLATAFORMA”) compatível com as aplicações Uniq. Esse Serviço de plataforma e comunicação contratado junto a empresa terceira é de inteira responsabilidade da mesma, não sendo tratado nesse contrato. A Summit pode, a seu exclusivo critério, descontinuar as Aplicações ou modificar os recursos das Aplicações de tempos em tempos sem aviso prévio. A utilização das Aplicações requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (taxas podem ser aplicadas) e determinados softwares (taxas podem ser aplicadas) e podem exigir a obtenção de atualizações de tempos em tempos. Como a utilização das Aplicações envolve hardware, software e acesso à Internet, Sua capacidade de utilizar as Aplicações pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendado um acesso à Internet de alta velocidade. Você reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de Sua responsabilidade.

2. ELEGIBILIDADE. Você afirma que Você é maior de idade e que, de outra forma, é capaz e competente para ser incluído nos termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidos nesse Contrato, e respeitar e cumprir esse Contrato. Embora não possamos controlar absolutamente se menores de idade obtêm acesso não autorizado as Aplicações, o acesso pode ser encerrado sem aviso prévio se acreditarmos que Você é menor de idade ou não é elegível.

3. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO. As Aplicações podem ser utilizadas apenas para fins comerciais ou de consumo. Você não reproduzirá, revenderá ou distribuirá as Aplicações ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelas Aplicações para qualquer finalidade, a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo sob um contrato separado da Summit. Você não oferecerá ou permitirá a terceiros usar as Aplicações licenciadas para Você, exibir em qualquer site ou publicar as Aplicações ou qualquer Conteúdo obtido de um Serviço (que não seja o Conteúdo criado por Você) ou, de outra forma, gerar receita dos Serviços ou usar as Aplicações para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um serviço ou produto substancialmente semelhante as Aplicações. Você não deve se envolver em nenhuma atividade ou utilizar as Aplicações de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir ou interromper os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes conectadas aos Serviços ou dos sistemas de segurança.

4. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. A Summit e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre as Aplicações e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio (“Marcas Uniq”) associados ou exibidos com os Serviços e Aplicações. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas Uniq, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) Uniq sem consentimento expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando Marcas Uniq sem o consentimento expresso por escrito da Summit.

5. DIREITOS AUTORAIS. Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de qualquer forma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. A Summit pode negar o acesso as Aplicações a qualquer usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra pessoa. Sem limitar o supracitado, se Você acredita que Seus direitos autorais foram violados, forneça ao Agente de Direitos Autorais da Summit as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que Você alega ter sido infringido; (iii) uma descrição de onde o material que Você alega ter sido infringido está localizado nos Serviços; (iv) Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma declaração escrita por Você de que Você acredita de boa-fé que a utilização em disputa não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, Seu agente ou a lei; (vi) uma declaração Sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em Sua comunicação são precisas e que Você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. O Agente de direitos autorais da Summit para notificação de reivindicações de violação de direitos autorais pode ser contatado das seguintes formas: trademarks@snws.io; correio normal: Summit Networks LLC , 2093 Philadelphia Pike, #3366, Claymont, DE, 19703-2424. No caso de o Seu conteúdo ser removido em consequência deste processo, Você receberá informações sobre como apresentar uma contranotificação. Notificações e contranotificações são avisos legais distintos das atividades ou comunicações regulares do Serviço. Como tal, elas não estão sujeitas à Política de Privacidade do Uniq. Isso significa que a Summit pode publicá-las ou compartilhá-las com terceiros a nosso critério, e a Summit pode apresentá-las de acordo com um pedido de descoberta legal.

6. RESCISÃO. Se Você não cumprir qualquer disposição deste Contrato, a Summit poderá rescindir este Contrato imediatamente sem aviso prévio. Após qualquer rescisão desse Contrato, Você deve cessar qualquer utilização adicional das Aplicações e destruir qualquer cópia do software associado em Sua posse e Seu controle.

7. MEDIDA CAUTELAR. Você reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados as Aplicações, pode causar danos irreparáveis à Summit, suas afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pela Summit a revender, distribuir ou promover as Aplicações (“Revendedores”) e, em tais circunstâncias, a Summit, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à medidas justas, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, mas não limitado a, medidas preliminares e cautelares permanentes.

8. NENHUMA GARANTIA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE AS APLICAÇÕES SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REVENDEDORES EXPRESSAMENTE REJEITAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES NÃO FORNECEM GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS, RELATIVOS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SERVIÇO OU DE QUE AS APLICAÇÕES CUMPRIRÃO QUALQUER REQUISITO DO USUÁRIO OU SEJA ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É POR SEU ÚNICO RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA SER RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PERMANECE COM VOCÊ. A SUMMIT NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE USUÁRIO OU COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. A SUMMIT NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Summit, Suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de todas e quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes da utilização das Aplicações, da violação deste Contrato ou da violação ou infração por Você ou por qualquer outro usuário da Sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Sem limitar o supracitado, os Serviços não foram projetados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exigem controles de segurança, incluindo, sem limitação, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Sem limitar a generalidade do supracitado, a Summit, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores rejeitam especificamente qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para tais fins.

9. PRIVACIDADE. A Utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade do Uniq, um link que está localizado no rodapé do site do Uniq (https://uniq.app), e que está incorporado neste Contrato por essa referência. Além disso, Você entende e concorda que a Summit pode entrar em contato com Você por e-mail ou outra forma com informações relevantes para a utilização dos Serviços, independentemente de ter optado por não receber esses avisos. Você também concorda em ter Seu nome e/ou endereço de e-mail listados no cabeçalho de certas comunicações que Você inicia pelos Serviços.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A SUMMIT OU SEUS AFILIADOS, FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS EMPRESARIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DANOS) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU A PROVISÃO DESSES OU FALHA DE FORNECER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE APOIO, SEJA ADVINDOS DE LITÍGIO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A SUMMIT, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DA SUMMIT, DOS FORNECEDORES E DOS REVENDEDORES E O SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESSE CONTRATO SERÃO LIMITADAS AO MONTANTE REALMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) DENTRO DOS DOZE (12) MESES QUE PRECEDAM O EVENTO OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS RECLAMAÇÕES. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar a Você.

11. DIVERSOS

11.1 Escolha de Lei e Fórum. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, conforme aplicado aos acordos celebrados e a serem realizados em Delaware. As partes concordam com a jurisdição exclusiva e o local dos tribunais estaduais localizados em e servindo o condado de New Castle, Delaware e os tribunais federais de Delaware.

11.2 Renúncia e Divisibilidade. A inabilidade de qualquer das partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição deste, não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, tanto quanto possível, o mesmo efeito econômico da disposição original e o restante deste Contrato permanecerá em Força e efeito total.

11.3 Disposições Gerais. Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as partes a respeito desse assunto, exceto que, se Você ou a Sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado ou Você tiver assinado um formulário de pedido que faz referência a um acordo separado que rege o uso dos Serviços, então esse acordo deve controlar na medida em que qualquer disposição deste Contrato conflite com os termos desse acordo. A Summit pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. A Summit exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer a Você notificação de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de cinco (5) dias úteis após a publicação de alterações neste Contrato, elas serão válidas para Você. Caso você não concorde com as alterações, Você deve interromper a utilização das Aplicações. Caso Você continue a utilizar as Aplicações após esse período de cinco dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, Você pode ser notificado de que Você precisa baixar o software e/ou concordar com termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados neste Contrato.